Pós-graduação em Direito Constitucional - IDDE

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JUSTIFICATIVA

Para usar uma expressão do Filosofo do Direito norte-americano Ronald Dworkin o curso se destina a levar o Direito Constitucional à sério.

A proposta ora apresentada tem como norte analisar os principais temas do Direito Constitucional contemporâneos compatíveis com um constitucionalismo adequado ao paradigma do Estado Democrático de Direito.

Para tal, ao lado de Disciplinas dogmáticas, o curso oferece um rol de disciplinas crítico-reflexivas que ensejam asserções nas principais correntes da Teoria da Constituição que ora debatem a efetividade da Constituição bem como a crise da Constituição nos dias atuais.

Nesses termos, o curso se direciona para uma análise das principais teses e principais autores trabalhados nos cursos de Pós-Graduação reconhecidos no Brasil e no exterior, além de propiciar um contato direto com a jurisprudência dos Tribunais pátrios.

Objetivos específicos: Propiciar uma visão integrada e sistemática da Teoria da Constituição, do Direito Constitucional e da Constituição da República Federativa do Brasil e 1988.

Apresentar as mudanças ocorridas no Direito Constitucional e Teoria da Constituição contemporânea, e em que medida elas interferem nas tradicionais concepções do Direito Constitucional.

Analisar a jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobretudo do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito a interpretação e aplicação da Constituição.

Identificar, discutir e propor a partir de uma perspectiva hermenêutica a solução para problemas específicos da seara do Direito Constitucional tendo em vista a efetividade e concretização da Constituição de 1988.

Analisar as atuais reformas Constitucionais para a partir de uma reflexão não só dogmática, mas também teorética, e observar e concluir em que as elas contribuem para a eficácia ou crise de eficácia da Constituição e do arcabouço jurídico pátrio.

Preparar profissionais da área jurídica para a continuidade de estudos em pós-graduações strito sensu ou para as principais carreiras jurídicas exercidas pelos operadores do Direito (Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias e Advocacia)

ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E REGIME DE FUNCIONAMENTO

Duração: 06 ou 12 meses de duração.

Carga horária total: 360 horas.

Organização acadêmica: 04 módulos técnicos específicos e 01 módulo elementar (Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior).

Atividades complementares: ao final de cada módulo, o (a) aluno (a) será submetido a uma atividade complementar para realização e entrega que consistirá na elaboração de texto dissertativo ou estudo de um caso concreto, sendo requisito essencial para a realização da avaliação final.

Avaliação final: consiste em uma única prova objetiva que será realizada ao final dos quatro módulos, requisito essencial para o início do TCC.

Trabalho de Conclusão de Curso: o (a) aluno (a) poderá escolher entre um artigo científico ou monografia, que será realizado ao final do curso em três etapas durante um período de três meses (não há defesa oral do TCC, salvo em casos específicos e com cobrança a parte).

Requisitos:

Possuir graduação completa em curso superior reconhecido pelo MEC na data de início do curso (não é permitido a estudantes).
Entrega da documentação comprobatória e contrato dentro da data limite (ver contrato).
Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
Realização e aprovação de todas as atividades complementares de cada módulo.
Realização e aprovação na avaliação final.
Redação e aprovação de Trabalho de Conclusão de Curso.

CERTIFICADO CONFERIDO:

A certificação nos cursos de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Supremo está vinculada à integralização do curso pelo discente, que inclui a avaliação e aprovação do percentual de frequência e do aproveitamento acadêmico do aluno em cada módulo ou disciplina e à aprovação do Trabalho de Conclusão.

Para aprovação o aluno deve apresentar um mínimo de 75% de frequência e 60% de aproveitamento em cada módulo ou disciplina.

CONTEÚDO DO CURSO

Temas	Corpo Docente
Módulo I - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E HERMENÊUTICA
Constitucionalismo	Bernardo Gonçalves Fernandes
Constituição	Bernardo Gonçalves Fernandes
Poder Constituinte	Bernardo Gonçalves Fernandes
Hermenêutica Constitucional	Bernardo Gonçalves Fernandes
Princípios Fundamentais	Tatiana Batista

Módulo II - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE
Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais	José Emílio Medauar
Direitos Fundamentais Individuais	Tatiana Batista
Ações Constitucionais I	Rômulo Carvalho
Ações Constitucionais II	Daniel Assumpção
Ações Constitucionais III	Daniel Assumpção
Ações Constitucionais IV	Daniel Assumpção
Direitos Fundamentais Sociais	Gustavo Americano
Direitos da Nacionalidade	Gabriel Cruz
Direitos Políticos e Partidos Políticos	Rodolfo Viana Pereira

Módulo III - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E O FEDERALISMO E ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Federação	Gustavo Americano
Poder Legislativo	Paulo Nasser
Processo Legislativo	Tatiana Baptista
Poder Executivo	Gabriel Cruz
Poder Judiciário	Gustavo Americano
Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público	Marcelo Milagres
Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública	Edilson Santana

Módulo IV – JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E TEMAS CONTEMPORÂNEOS E AVANÇADOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL
Controle de Constitucionalidade	Paulo Nasser
Controle de Constitucionalidade	Paulo Nasser e Bernardo Gonçalves Fernandes
Controle de Constitucionalidade	Bernardo Gonçalves Fernandes
Sistema Constitucional das Crises / Polícia Federal	Gabriel Cruz
Ordem Social	Alexandre Dantes
Direitos Sociais e Judicialização: Brasil e Alemanha	Ingo Sarlet
Ativismo judicial e judicialização	George Aboud
Direitos Humanos (aspectos polêmicos)	Elisa Moreira
Audiência de Custodia no âmbito dos Direitos Fundamentais Constitucionais	Lorena Campos
O positivismo jurídico e o Pragmatismo na Teoria do Direito atual	Bruno Torrano
Teoria Constitucionais e decaimento democrático	Emílio Peluso
Módulo Elementar

Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior	Carolina Pinheiro

CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:

PROFESSOR (A)	TITULAÇÃO
Alexandre Dantes	Mestre
Bernardo Gonçalves Fernandes	Doutor
Bruno Torrano	Mestre
Carolina Pinheiro	Mestre
Daniel Assumpção	Doutor
Edilson Santana	Doutor
Elisa Moreira	Especialista
Emílio Peluso	Doutor
Gabriel Cruz	Mestre
George Aboud	Doutor
Gustavo Americano	Especialista
Ingo Sarlet	Doutor
José Emílio Medauar	Doutor
Lorena Campos	Mestra
Marcelo Milagres	Doutor
Paulo Nasser	Mestre
Rodolfo Viana Pereira	Doutor
Rômulo Carvalho	Mestre
Tatiana Batista	Especialista

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

LINHAS DE PESQUISA:

Aplicação prática e teórica dos módulos abordados.
Desenvolver um olhar crítico sobre o Constitucional.
Capacitação necessária para atender o quadro de exigências do mercado.
Construção de conceito legal com base em jurisprudência e análise legislativa.

EMENTAS, DISCIPLINAS E CRONOGRAMA DAS AULAS

Módulo I - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E HERMENEUTICA

Carga horária: 75 horas

Ementa: Constitucionalismo, Constituição, Hermenêutica Constitucional, Poder Constituinte.

Módulo II - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE

Carga horária: 75 horas

Ementa: Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Fundamentais Individuais, Ações Constitucionais I, Ações Constitucionais II, Ações Constitucionais III, Ações Constitucionais IV, Direitos Fundamentais Sociais, Direitos da Nacionalidade Direitos Políticos e Partidos Políticos.

Módulo III - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E O FEDERALISMO E ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

Carga horária: 95 horas

Ementa: Federação, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público, Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública

Módulo IV: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E TEMAS CONTEMPORÂNEOS E AVANÇADOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Carga horária: 85 horas

Ementa: Controle de Constitucionalidade, Sistema Constitucional das Crises, Polícia Federal, Ordem Social, Direitos Sociais e Judicialização: Brasil e Alemanha, Ativismo judicial e judicialização, Direitos Humanos (aspectos polêmicos), Audiência de Custodia no âmbito dos Direitos Fundamentais Constitucionais, O positivismo jurídico e o Pragmatismo na Teoria do Direito atual, Teoria Constitucionais e decaimento democrático

Módulo Elementar: Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior

Carga horária: 30 horas

Ementa: O processo de construção da ciência. Crise do conhecimento científico. Desafios contemporâneos à pesquisa jurídica. Saberes e competências necessárias para a pesquisa em Direito. Opções metodológicas. Estrutura e conteúdo do projeto de pesquisa. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação de relatórios. O artigo científico e suas especificidades.

Coordenação Professor:

Bernardo Gonçalves Fernandes

http://lattes.cnpq.br/9044160342461871

IMPORTANTE:

Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
O acesso ao curso poderá ser feito até por 365 dias a partir do início das aulas.
O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

CANCELAMENTO:

Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMA DE PAGAMENTO

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