Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil -IDDE

ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E REGIME DE FUNCIONAMENTO

Duração:  06 ou 12 meses.

Carga horária total: 360 horas.

Organização acadêmica: 04 módulos técnicos específicos e 01 módulo elementar (Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior.

Atividades complementares: ao final de cada módulo, o (a) aluno (a) será submetido a uma atividade complementar para realização e entrega que consistirá na elaboração de texto dissertativo ou estudo de um caso concreto, sendo requisito essencial para a realização da avaliação final.

Avaliação final: consiste em uma única prova objetiva que será realizada ao final dos quatro módulos, requisito essencial para o início do TCC.

Trabalho de Conclusão de Curso: o (a) aluno (a) poderá escolher entre um artigo científico ou monografia, que será realizado ao final do curso em três etapas durante um período de três meses (não há defesa oral do TCC, salvo em casos específicos e com cobrança a parte).

Requisitos:

• Possuir graduação completa em curso superior reconhecido pelo MEC na data de início do curso (não é permitido a estudantes).
• Entrega da documentação comprobatória e contrato dentro da data limite (ver contrato).
• Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
• Realização e aprovação de todas as atividades complementares de cada módulo.
• Realização e aprovação na avaliação final.
• Redação e aprovação de Trabalho de Conclusão de Curso.

CERTIFICADO CONFERIDO:

A certificação nos cursos de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Supremo está vinculada à integralização do curso pelo discente, que inclui a avaliação e aprovação do percentual de frequência e do aproveitamento acadêmico do aluno em cada módulo ou disciplina e à aprovação do Trabalho de Conclusão.

Para aprovação o aluno deve apresentar um mínimo de 75% de frequência e 60% de aproveitamento em cada módulo ou disciplina.

CONTEÚDO DO CURSO:

CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:

Obs.: Caso haja alguma alteração no corpo docente, a modificação será devidamente informada em nosso site.

LINHAS DE PESQUISA:

• Aplicação prática dos módulos abordados.
• Capacitar alunos para obter desempenho profissional.
• Desenvolver um olhar crítico sobre o sistema jurídico.

EMENTAS, DISCIPLINAS E CRONOGRAMA DAS AULAS

Módulo I - Princípios estruturais do Direito Processual Civil 

Carga horária: 80 horas

Ementa: Competência, Tutela provisória, Audiência de mediação e conciliação, audiência instrução e julgamento e teoria geral das provas, Provas em espécie, Defesas do réu, Sentença e coisa julgada, Sistema de precedentes, ação rescisória e reclamação.

Módulo II - Direito Civil e Dignidade Humana

Carga horária: 80 horas

Ementa: Direito Civil Constitucional, Direitos da personalidade: vida e direito ao corpo, Direitos da personalidade: Liberdade e privacidade, Diretivas Antecipadas de Vontade, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Entidades familiares: novas configurações, Direito das Sucessões

Módulo III -  Princípios estruturais do Direito Processual Civil

Carga horária: 90 horas

Ementa: Princípios recursais e pressupostos de admissibilidade, Apelação, embargos de declaração e Recurso Ordinário Constitucional, Agravos, Recurso especial e extraordinário, Cumprimento de sentença – disposições gerais e obrigação de pagar, Processo de execução de pagar quantia certa e embargos à execução, Juizados Especiais Ações locatícias.

Módulo IV: Direito Civil e os novos interesses patrimoniais

Carga horária: 80 horas

Ementa: As novas propriedades, Lei de Liberdade Econômica, Processo obrigacional, Revisão contratual, Planejamento sucessório, Teoria do Patrimônio mínimo, Regimes de bens e entidades familiares.

Módulo Elementar: Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior

Carga horária: 30 horas

Ementa: O processo de construção da ciência. Crise do conhecimento científico. Desafios contemporâneos à pesquisa jurídica. Saberes e competências necessárias para a pesquisa em Direito. Opções metodológicas. Estrutura e conteúdo do projeto de pesquisa. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação de relatórios. O artigo científico e suas especificidades.

COORDENAÇÃO DO CURSO

Bruno Torquato Zampier Lacerda

http://lattes.cnpq.br/0206594927826321

Daniel Amorim Assumpção Neves

http://lattes.cnpq.br/9295008600532005

IMPORTANTE:

1. Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 365 dias a partir do início das aulas.
4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático Ltda.
6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

CANCELAMENTO:

1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

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