Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

CONTEÚDO DO CURSO

Visão geral da nova Lei de Licitações. Abrangência federativa e normas gerais. Aplicação. Princípios e objetivos da licitação. Vigência. Regras de transição.

Impedimentos para participação nas licitações. Consórcios e cooperativas nas licitações. Função regulatória da licitação e margem de preferência.

Objeto da licitação: compras, obras, serviços, serviços de engenharia, locação de imóveis e alienações

Procedimento da licitação: fases interna e externa

Modalidades de licitação e critérios de julgamento.

Contratação direta: inexigibilidade e dispensa de licitação

Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação PMI, sistema de registro de preços e registro cadastral

Contratos administrativos. Cláusulas exorbitantes. Garantias. Alocação de riscos.

Duração e extinção dos contratos administrativos. Meios alternativos de Resolução de controvérsias contratuais.

Responsabilidade civil contratual. Infrações e sanções administrativas. Controle. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Coordenação: Prof. Dr. Rafael Oliveira

Currículo do coordenador: Pós-Doutor pela Fordham University School of Law (Nova York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Cândido Mendes. Professor de Direito Administrativo da EMERJ e do curso FORUM. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Presidente do Conselho editorial interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR). Membro da lista de árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. Árbitro e consultor jurídico.

Importante

1. Aulas gravadas nos estúdios da Faculdade Supremo.
2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 60 dias a partir do início das aulas.
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6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

Do Cancelamento 

1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

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