ÀREA DE CONHECIMENTO:
Direito.
OBJETIVO
A atuação consultiva e contenciosa em Direito Eleitoral depende de alto grau de conhecimento especializado. Além disso, a evolução jurisprudencial, as reformas legislativas e as Resoluções do TSE a serem aplicadas às eleições 2022.
PÚBLICO ALVO
O presente curso tem como objetivo central capacitar servidores e profissionais que irão atuar nas Eleições Municipais de 2022, com foco nas questões práticas essenciais.
ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E REGIME DE FUNCIONAMENTO
Duração: 60 dias
Carga horária total: 20 horas
CONTEÚDO DO CURSO:
Justiça Eleitoral: organização, composição, estrutura e funções dos quatro órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TRE’s, juízes e juntas eleitorais). Apuração dos votos. Votação Manual, impugnações e recursos. |
Propaganda Eleitoral: modalidades, prazos, propaganda antecipada, propaganda em bens públicos, propaganda em bens particulares, propaganda no rádio e na televisão, propaganda eleitoral na internet, inclusive em redes sociais, horário eleitoral gratuito, poder de polícia dos juízes eleitorais (aspectos práticos e teóricos). |
Abuso de poder político, abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. AIJE. Representação por captação ilícita de sufrágio |
Representação por condutas vedadas, AIME e Representação do art. 30-A da Lei 9.504/97 (arrecadação e gastos ilícitos de campanha). |
CORPO DOCENTE/ TITULAÇÃO:
PROFESSOR (A) |
TITULAÇÃO |
BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA |
Especialista |
Importante
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